A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em nota pública através de seu site oficial emitiu a seguinte nota sobre o impasse com as empresas privadas que terceirizam mão de obra para as Escolas públicas:
Com relação ao pagamento das empresas terceirizadas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia comunica que:
– O pagamento já foi realizado para todas as empresas terceirizadas, que prestam serviços de locação de mão de obra de merendeiras, porteiros e pessoal de limpeza, e que estão com documentação das faturas em dia.
– Está assegurado o cumprimento dos 200 dias letivos do calendário escolar para as escolas que sofreram alteração nas suas atividades. O gestor de cada unidade ficará responsável pelo cumprimento do calendário e pelo encaminhamento do cronograma para as Diretorias Regionais de Educação (Direc).
– Vai fazer o distrato com oito empresas (Word, BC, Contrate, LC, Líder, Sal-ttur, Shalev e Medial) por falta de cumprimento de cláusulas contratuais. O repasse às empresas será efetuado por intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). Entre os motivos do distrato, está o não pagamento de encargos trabalhistas (salário, vale-transporte e alimentação).
A Secretaria da Educação tranquiliza os trabalhadores destas empresas e assegura que todos os direitos trabalhistas serão cumpridos, assim como assegura a manutenção dos postos de trabalho.
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